Introdução
O presente documento tem por objetivo esclarecer como a UNIBRASPE utiliza os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades, de modo a estabelecer maior transparência com os titulares de dados relacionados, a exemplo de clientes, fornecedores e colaboradores.
No item “SEUS DIREITOS E SOLICITAÇÕES”, o titular de dados poderá ter mais informações quanto a como exercer o direito sob os seus dados pessoais, como previsto no Art. 18 da lei nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados. Apresentamos, nesta política, as medidas implementadas para assegurar a proteção e privacidade dos dados pessoais tratados e controlados no âmbito das atividades da UNIBRASPE.
Como usamos os seus dados pessoais
Coleta de dados
Em geral, os dados pessoais tratados pela UNIBRASPE são coletados diretamente com os próprios titulares de dados que possuem relação contratual ou demonstraram interesse em desenvolver um relacionamento conosco. Com exceção de informações exigidas por lei ou pelas políticas internas da UNIBRASPE, a decisão do Titular em nos fornecer seus dados pessoais é voluntária. É importante ressaltar que caso o titular de dados opte por não fornecer determinadas informações, eventualmente não conseguiremos realizar algumas das ações que requeiram o uso destes dados para serem realizadas, dado a natureza das atividades relacionadas.
Tratamento de dados pessoais
É importante que você tome conhecimento do que fazemos com os seus dados, bem como quanto a quais bases legais utilizamos para o tratamento de seus dados pessoais. Destacamos as seguintes finalidades e bases legais para o tratamento de dados:
| TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS | FINALIDADE | BASE LEGAL |
| Dados de cookies no site | Personalização da experiência no site. | Consentimento |
| Currículo | Processo de recrutamento, entrevista e seleção. | Execução de contrato |
| Dados de contratação/admissão | Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal |
| Exames admissionais e periódicos | Cumprimento de obrigação legal trabalhista. | Obrigação legal |
| Controle de ponto por meio de biometria | Controle de absenteísmo e exigências legais | Consentimento |
| Dados de Transações Financeiras e de Registros Contábeis | Permitir pagamento e recebimento das obrigações contratuais e trabalhistas da UNIBRASPE, bem como o cumprimento de obrigações fiscais regulatórias. | Execução de contrato |
Os dados pessoais são tratados para os fins e de acordo com as bases citadas acima, a estas não se limitando conquanto termo específico seja aplicado para conhecimento e/ou aceite do tratamento em questão por parte do titular de dados. A coleta de dados sensíveis e de dados de menores ocorre para fins claros e com base legal compatível, a exemplo do cumprimento de obrigações legais relacionadas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os dados pessoais sob controle da UNIBRASPE não serão utilizados para fins não compatíveis com os informados aos seus titulares, salvo os que forem exigidos ou autorizados por lei. Caso outros dados pessoais venham a ser coletados e tratados, este documento será atualizado e divulgado conforme eventuais exigências legais.
Transferência de dados para terceiros
Podemos divulgar seus dados pessoais com clientes, fornecedores e parceiros da UNIBRASPE, na medida do razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades informadas ao titular de dados, considerando legislações e bases legais aplicáveis. Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário considerando os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais.
Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas neste item, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a UNIBRASPE está sujeita. Antes de compartilharmos os seus dados, tomaremos as precauções necessárias para assegurar que os seus dados pessoais terão a proteção adequada conforme exigido por toda e qualquer legislação aplicável.
Armazenamento e deleção de dados pessoais
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário, seguindo procedimentos específicos para retenção e gestão de registros. Os dados poderão ser armazenados nas seguintes situação:
• Durante o relacionamento com o titular de dados;
• Durante o período necessário para cumprir com nossas obrigações legais e contratuais, bem como quanto ao exercício do direito;
• Enquanto perdurar o consentimento do Titular, para casos em que esta base legal seja aplicável.
Reteremos seus dados pessoais conforme as bases legais disponíveis, dado que pela natureza do negócio em alguns casos não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos de acordo com a relação existente entre as partes. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros:
a. Existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados;
b. Políticas internas da UNIBRASPE;
c. Existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
d. Solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.
Seus direitos
A UNIBRASPE respeita os direitos dos titulares dispostos na lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados. Nestes, destacamos:
a. Direito de acesso;
b. Direito de retificação;
c. Direito de oposição ao tratamento;
d. Direito a portabilidade de dados;
e. Direito de pleito perante às autoridades competentes; e
f. Direito de retirada do consentimento.
Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.
Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem:
a. Os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados;
b. Você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento;
c. O tratamento é para fins de marketing; e
d. Os dados pessoais foram tratados ilegalmente.
Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação por escrito para o seguinte e-mail, ou por meio de procedimento eletrônico disponível em dpo.unibraspe.com.br.
Cookies e informações de terceiros
A UNIBRASPE avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer a segurança e privacidade seus dados pessoais. Caso a UNIBRASPE tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os dados dessoais de titulares sob os quais atue como controlador, notificaremos o titular de dados e as autoridades competentes.
Incidentes
A UNIBRASPE avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer a segurança e privacidade seus dados pessoais. Caso a UNIBRASPE tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os dados dessoais de titulares sob os quais atue como controlador, notificaremos o titular de dados e as autoridades competentes.
Segurança de dados e boas-práticas
Tomamos precauções relacionadas a segurança dos dados pessoais sob controle da UNIBRASPE, de modo a promover a boa governança dos dados pessoais controlados pela organização. Foram elaborados protocolos, controles e políticas relacionadas, assim como procedimentos e orientações de modo a orientar a segurança e privacidade dos dados pessoais. Treinamentos, ações de capacitação e campanhas de divulgação específicas para temas de Privacidade de Dados foram incluídas em nossas ações preventivas, visando a disseminação de boas-práticas e capacitação de nossos colaboradores.
Encarregado de tratamento de dados (“DPO”)
A UNIBRASPE possui Encarregado de Tratamento de Dados (“DPO – Data Protection Officer”) devidamente nomeado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A identidade e as informações de contato estão dispostas em nosso website disponível em www.unibraspe.com.br. Em caso de necessidade, dúvidas ou esclarecimentos sobre a presente Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail: dpo@unibraspe.com.br.
Alterações a política de privacidade de dados
A UNIBRASPE pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nosso website e demais plataformas relacionadas, podendo ser verificada a qualquer tempo. Recomendamos que você verifique periodicamente nossas ferramentas de comunicação para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade. Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossas plataformas de comunicação.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos entre em contato com o Encarregado de Dados. Segue logo abaixo as informações de contato:
Rafaela Weiber
dpo@unibraspe.com.br
41. 3641-8437
www.unibraspe.com.br/contato/
